domingo, 8 de fevereiro de 2009

O Tombamento do Sítio Roberto Burle Marx

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2000

Depois de quinze anos, finalmente foi tombado, na íntegra, o Sítio Roberto Burle Marx. No dia 10 de agosto de 2000, dia em que Gustavo Capanema completaria 100 anos, chegou a termo o processo que no início teve duplo objetivo: preservar um patrimônio internacionalmente reconhecido como fabuloso e facilitar a doação do, então, Sítio Santo Antônio da Bica à, então, Fundação Pró Memória.

Quanto aos acervos artístico, arquitetônico e bibliográfico, nenhuma dificuldade, entretanto, tombar jardim é coisa nova, a nível federal, e problemática, sob qualquer aspecto. Isso foi registrado na ata da reunião solene do Conselho do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, comemorativa do centenário de seu criador.

Ficou acertado, naquele momento, que, como o acervo que se estava tombando pertencia ao IPHAN -- o próprio órgão que determina o tombamento -- seria uma ótima oportunidade para pensar no problema e estabelecer procedimentos compatíveis com a complexidade e o ineditismo do desafio.

Assim sendo, acho que seria oportuno considerar vários aspectos:

Algumas pessoas acham que o Sítio deve ser conservado sem mudanças. Ante a ponderação de que seria necessário eleger uma das inúmeras fases pelos quais o Sítio já passou, replicam, quase sem pestanejar, que deve ser mantido exatamente como estava no dia do falecimento de Roberto, que não se deve mover ou retirar plantas, nem criar canteiros novos ou qualquer outro equipamento que não existisse já naquela data. Justificam que sem o artista presente qualquer interferência em sua obra artística é espúria.

Mas, seria mesmo conveniente tratar o Sítio como obra intocável ou irretocável?

Roberto não considerava o Sítio, por inteiro, como obra de arte, diferentemente dos demais jardins que projetou. Mesmo assim, nestes, admitia mudanças, se necessárias, desde que criteriosas. Além de residência, chácara comercial de produção de plantas ornamentais e lugar da extraordinária coleção botânica que invadiu todos os ajardinamentos, o Sítio foi, principalmente, uma espécie de laboratório ou ateliê ao ar livre, onde Roberto fazia suas experiências em paisagismo. Costumava dizer: “O tempo se encarrega de completar uma idéia.”

Ocorre que várias dessas experiências ainda estão acontecendo. Muitas delas dando certo, ao lado de outras que, sem demérito algum, a partir de determinado momento, simplesmente deixaram de funcionar.

Não ter medo de errar era uma da qualidade fundamentais de Roberto, que se empenhava em transmiti-la a seus discípulos: “Se eu pretendesse fazer uma obra perfeita, não saberia por onde começar. É importante não ter medo do erro. Erros podem ser corrigidos. É através deles que avançamos na compreensão e na solução dos problemas.”

Além de experiências, que, por definição, podem dar certo ou não, muitos espécimes foram plantados em lugar inadequado por falta de um conhecimento que só veio depois. Outros tantos furaram suas latas enferrujadas e “mamaram” diretamente do terreno, transformando-se em árvores de um bosque inacreditavelmente denso. Sem falar em propagação espontânea, eram tantas as plantas que de alguma forma chegavam ao Sítio que Roberto às vezes só tinha tempo de entregá-las a algum de seus jardineiros preferidos, com a recomendação de plantar em determinada área. Várias foram localizadas impropriamente por falha nessa comunicação, e muitas vingaram sem que houvesse oportunidade de mandar transplantar. O mais importante, em ocasiões nas quais uma muda tivesse enfrentado longa viagem desde seu habitat de origem, era plantá-la o quanto antes para maximizar as probabilidades de sobrevivência. O local poderia ser trocado depois, com calma. Aqui, era possível trabalhar sem pressões que não as da Natureza e as de sua própria criatividade.

Homem de múltiplos compromissos, Roberto não podia dedicar-se exclusivamente ao Sítio. Além disso, nos últimos anos de vida, com a visão piorando, precisou da ajuda de outros para os plantios. Possivelmente, assessorado por botânicos, concordou em localizar determinados espécimes em pontos botanicamente corretos, mas nem tanto desde o ponto de vista paisagístico. Isso explicaria o bloqueio visual da fachada de cantaria do Atelier, que, trazida de longe, tanto esforço consumiu para ser erguida. Custa crer que Roberto quisesse escondê-la. Por outro lado, sob o palpite de paisagistas, talvez tenha concordado em plantar onde certa espécie não pudesse se desenvolver a contento.

Roberto sempre nos alertou para o que ele chamava “o imponderável” e gostava de apontar exemplos: feições que o paisagista não alcança definir no projeto, e que em alguns casos resultam ótimas e em outros não.

Alguma configuração existente neste jardim sequer foi objeto de experiências de nosso mestre, mas fruto de algum imponderável nefasto que ele não pode corrigir, mas que corrigiria se estivesse vivo. Foi principalmente para isso que instituiu um Conselho. E procurar a melhor forma para as mudanças que se fizerem necessárias é justamente o contrário de pretender congelar ou engessar, para sempre, o Sítio tal como estava numa data fatídica.

Não se pode transpor literalmente conceitos estabelecidos, sejam eles de preservação de patrimônios arquitetônicos ou artísticos, para os acervos naturais, botânicos ou paisagísticos. Isto seria desconsiderar a inexcedível diferença que existe entre o estático e o dinâmico, entre o inanimado e o vivente. E, no entanto, é o que muitos tentam, talvez por comodismo, por inércia, por deformação profissional ou pela tendência natural de fazer valer a moeda que se tem no bolso, de golpear com o instrumento que se tem à mão*. Tratar o Sítio como um quadro ou uma escultura que não podem ser alterados não é outra coisa senão isto. Tratar o Sítio como uma obra de arquitetura, exigindo para mudanças inevitáveis uma plaqueta ou diferenciação que indique ao visitante que aquilo não é “autêntico”, não é outra coisa senão isto.

O próprio Roberto se revoltou contra uma concepção equivalente, negando a frase de seu amigo e crítico de arte Clarival do Prado Valladares: “Roberto é um pintor que usa plantas como tinta e terrenos como tela.” Contra-argumentando, ele lembrou as funções do jardim, as conveniências dos usuários e a quarta dimensão -- o tempo.

A insegurança desencadeada pelo fato de feições cambiantes serem mais difíceis de controlar do que as estáveis, pode ser outra explicação para essa indefectível tendência cujo principal defeito é nada menos que produzir um resultado oposto ao que se pretendeu inicialmente. O Sítio Roberto Burle Marx vai continuar mudando, queiramos ou não e, quanto mais esforço fizermos para mantê-lo estático, mais rapidamente ele se descaracterizará.

Quem quer preservar um filme não pode cuidar exclusivamente de um único fotograma; adubar um quadro de Monet não é mais absurdo do que tentar imobilizar a paisagem viva; e muitas outras analogias podem ser traçadas entre os diversos produtos das Artes.

Dos milhões de indivíduos vegetais existentes hoje no SRBM, talvez menos de uma dúzia ainda vivam daqui a cem anos. Dado que as condições ambientais mudam, não raro imprevisivelmente, nem ao menos é possível garantir que substitutos de espécimes, da mesma espécie, poderão estar nos mesmos lugares.

Os únicos patrimônios que podem ser mantidos fixos são, no caso do acervo natural, botânico e paisagístico do Sítio Roberto Burle Marx, imateriais ou intangíveis: os princípios de composição paisagística adotados e estabelecidos por Roberto, sua contribuição à ciência Botânica, a valorização estética da flora que existe nas nossas latitudes e o testemunho de seu imenso amor pelas plantas e pela vida.

A ilusória materialização desses patrimônios em cada sucessivo aspecto da vegetação que compõe a paisagem do Sítio precisa ser constantemente atualizada, ou seja, reencontrada quando perdida, para garantir sua expressão em face das mudanças impostas pelos tempos. E a manutenção ativa desta expressão, com base nos princípios que presidiram sua gênese e foram alcançados ao longo de seu desenvolvimento, é a única forma desses patrimônios continuarem existindo. Este, a meu ver, é o cerne do entendimento necessário para resolver a questão da conservação de jardins tombados.

Portanto, na prática, não tem justificativa optar por jogar no lixo plantas raras, cuja população quintuplicou, em lugar de criar novos canteiros para elas; não é razoável conservar numa área que se tornou sombreada, impossibilitada de florir, uma planta de sol, em vez de transplantá-la para lugar mais apropriado; não é sensato manter uma árvore, que foi completamente deformada por infestação, ao preço de expor a risco desnecessário dezenas de outras; não é aceitável permitir que plantas invasoras prejudiquem canteiros que abrigam parte da maior coleção do mundo de uma determinada família botânica; não é possível deixar árvores clandestinas esconderem uma rocha imponente, cujo enquadramento foi motivo para a composição de toda uma área de espelhos d’água; e assim por diante. Poderia me alongar em inúmeros exemplos.

Generalizando: em termos paisagísticos, não faz sentido preferir preservar no SRBM, ainda que sob o disfarce da veneração, eivados de respeito incondicional, os acasos infelizes, os palpites errados, as situações insustentáveis, os restos de experiências que não deram certo ou os frutos da espontaneidade entrópica, em vez de aplicar os princípios lógicos, transparentes e isentos de qualquer traço de mistificação ou hermetismo que foram genialmente estabelecidos, inequivocamente demonstrados e generosamente disseminados por Roberto Burle Marx.

É imprescindível não esquecer que a difusão desses mesmos princípios foi o motivo expresso da doação** que assegurou e mantém a existência atual do Sítio, local onde se espera, mais do que em qualquer outro, vê-los ratificados.

“Percorrer o Sítio é sempre uma experiência gratificante, mesmo para o leigo. Os diversos ambientes que se sucedem, as florações alternadas durante as estações, o prazer de assistir aos diversos momentos de brotação, crescimento e frutificação das plantas são fatores que trazem inúmeros visitantes a percorrê-lo. A ordenação dos diversos elementos tem caráter didático, aliado a uma preocupação estética..” Nesse parágrafo, extraído de uma conferência, Roberto explicita um didatismo do qual se pode inferir a necessidade de atualização constante.

Tendo em vista que o SRBM foi este local para as experiências paisagísticas de seu criador, é uma fantástica coleção de plantas e que estas duas feições se interpenetram em todas as suas áreas externas (até a cota 120m) tornando praticamente impossível zoneamentos lógicos, apresento algumas considerações sobre este Acervo Natural, Botânico e Paisagístico (ANBP), seguidas de proposições para oficializar seu tratamento.

Além do objetivo principal, de iniciar a discussão para o estabelecimento de normas de manutenção de ANBPs tombados, estou visando evitar dispêndio inútil de energia e recursos no atendimento de reclamações e denúncias descabidas ou, no mínimo, precipitadas, que vêm ocorrendo com freqüência cada vez mais inquietante.

RBM dizia: “Quem não observa não vive realmente”. Com isso, nosso saudoso mestre ressaltava a importância de avaliar a realidade pela percepção individual própria, pois, do contrário, arrisca-se agir sempre sob fórmulas elaboradas, em situações pretéritas, por outros. Portanto, num caso como este, inédito, de tombamento de um ANBP, em vez de tomar a experiência acumulada, e arduamente conquistada, na preservação do Patrimônio Artístico e Arquitetônico, como arma para esta nova e diferente tarefa, é indispensável observar e extrair outros conceitos, conceitos novos, da fonte original que é a complexa realidade do acervo que desejamos preservar.

Para manter o SRBM é preciso empregar os mesmos princípios e tipos de ação que Roberto Burle Marx empregou. “O jardim é a Natureza ordenada pelo Homem e para o Homem”. A ordenação a que Roberto se refere, embora tenha sua carga decisiva na concepção, tem que ser praticada continuamente e, no caso de um jardim tombado, perpetuamente.

Do conjunto de propostas para otimização do gerenciamento do Sítio Roberto Burle Marx como bem integralmente tombado, fazem parte:

• A oficialização do Conselho do SRBM.
Instituído por Roberto Burle Marx expressamente para a função de velar pela conservação do SRBM, garantindo a aplicação dos princípios e conceitos que nortearam sua criação, e perseverar no objetivo de transformá-lo num centro de estudos de Paisagismo, Botânica e Conservação da Natureza, este Conselho congrega renomados botânicos, agrônomos e paisagistas, além de pessoas ligadas à Cultura, que tomam conhecimento, acompanham e discutem sistematicamente as estratégias e procedimentos com relação aos objetivos institucionais.

• A conclusão dos inventários e levantamentos do ANBP do SRBM.
Diversos inventários e levantamentos precisam de recursos para ser concluídos. Desde 1996, está em curso o Projeto de Identificação e Localização de Árvores e Palmeiras (PILAP), com o auxílio de voluntários, dos quais não temos condições de exigir muito. O trabalho ainda não passou da metade. Outros inventários, por famílias botânicas, precisam ser atualizados e transformados em bancos de dados geo-referenciados para organizar o conhecimento a respeito do conjunto das plantas cultivadas do SRBM.

• Convênio com os diversos órgãos fiscalizadores do meio ambiente.
As ações de conservação no Sítio Roberto Burle Marx são, vez por outra, alvo de denúncias de leigos em paisagismo, botânica, ecologia, conservação da natureza, e de gente alheia aos problemas de manutenção de acervos naturais de qualquer espécie. A maior parte das pessoas, embora bem intencionada, ignora que, para manter, evolutivamente, as feições de um projeto num ambiente vivo e, portanto, cambiante, inexoravelmente destinado a evoluir, é necessário controlar todo crescimento desordenado que fuja aos princípios da composição original. Embora cada intervenção no SRBM seja precedida de avaliação criteriosa, os órgãos fiscalizadores do meio ambiente continuam a ser acionados para verificar se o que acontece aqui está dentro da lei. Denunciar o SRBM pelo corte de uma árvore é o mesmo que denunciar um hospital pela abertura da barriga de alguém, um presídio pelo cerceamento do direito de ir e vir dos cidadãos ou um cemitério pela “ocultação” de cadáveres. Mas isso ainda não é claro, sequer para a legislação atual. Outro engano converge: aquele que não vê diferença entre preservação ambiental, que trata de qualquer ecossistema, seja ele floresta, manguezal ou caatinga, e preservação cultural, que trata de bens tombados, embora um deles possa ser um jardim, uma coleção de plantas ou ambos ao mesmo tempo. A preservação cultural é hierarquicamente superior à ambiental pelo simples fato de englobá-la, enquanto a recíproca não é verdadeira. Ou seja, embora as pirâmides do Egito ou mesmo os jardins de Vaux-le-Viconte não sejam bens ambientais, o meio ambiente preservado é um bem cultural. Assim sacramenta Rodrigo Mello Franco de Andrade ao criar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O IPHAN, por intermédio de sua unidade especial Sítio Roberto Burle Marx, é o órgão governamental mais capacitado para decidir sobre o próprio patrimônio, pois, além de contar, atualmente em seus quadros, com profissionais e técnicos capacitados, muitos dos quais conviveram com Roberto Burle Marx e acompanharam a evolução do Sítio, é dotado de um Conselho que sempre será renovado para fazer frente a futuras necessidades. Nossas intervenções são totalmente voltadas, justamente, para evitar a perda do patrimônio cultural paisagístico, ainda que, ocasionalmente, sejamos forçados a retirar vegetação cuja espontaneidade se revele incoerente com as intenções de seu criador. Se isso não ocorresse, o SRBM estaria se transformando em mata luxuriante, com os vestígios de intervenção humana gradativamente apagados, e a mais importante obra de RBM, ficando cada vez menos perceptível, até sua completa descaracterização.

• Restauração do contingente de jardineiros.
O SRBM conta com apenas 14 jardineiros do quadro do IPHAN e 6 terceirizados para fazer frente a 365.000 m² (espaço capaz de conter folgadamente todos os demais Museus do Instituto e seus respectivos terrenos juntos). Desta área, quase a metade é cultivada, sendo 16.000 m² dotados de sombrais (tipo de estufa), onde vicejam coleções raríssimas e perecíveis, que demandam cuidado ainda mais especializado. Em 1986, logo após a doação e incorporação do Sítio à Fundação Pró Memória, eram 23 os jardineiros e 5 os chefes de turma. Além disso, aos sábados, Roberto convocava 15 jardineiros particulares, de Burle Marx e Cia. Ltda. para complementar o que fosse necessário. Em relação àquela situação, estamos desfalcados de 1.760 homens/hora por mês. Com a aposentadoria chegando para muitos dos nossos funcionários, urge que possamos contratar outros para que ainda haja tempo de convívio com os mais antigos, que aprenderam a amar as plantas com RBM, e de forma a evitar um rompimento que seria irreversível: o do fluxo de transmissão deste saber.

• Inclusão nas atividades de rotina do SRBM de equipe terceirizada para fitossanitarismo.
O SRBM tem até início de novembro deste ano um fitossanitarista contratado através de convênio com o MinC. Antes disso, incerta e intermitentemente conseguimos suprir esta lacuna e, durante todo um ano, com o auxílio da Sociedade de Amigos de RBM, mas, a rigor, estamos desprovidos desta especialidade que visa propiciar maior longevidade às plantas através de tratos que incluem adubação, identificação e controle de pragas e doenças, podas, emissão de laudos, tratamentos preventivos, quarentenas etc.

• A adoção oficial das seguintes Diretrizes para o tratamento do ANBP:

1. Manutenção.
Deverão ser preservadas, dentro da melhor técnica possível, todas as plantas que atualmente se encontram no SRBM, excetuando-se os casos de:
1.1. Plantas invasoras, ou seja, que não foram plantadas, apropriadas ou introduzidas por RBM.
1.2. Plantas que estejam, por seu crescimento ou propagação, causando prejuízos de qualquer natureza a outra planta, ou conjunto de plantas, de maior importância desde o ponto de vista paisagístico, botânico, fitossanitário, ecológico, histórico, estético, cronológico ou econômico.
1.3. as plantas que se enquadrarem nos itens 1.1 ou 1.2 poderão ser podadas, transplantadas ou erradicadas.
2. Plantio.
2.1. Poderão ser incorporadas à coleção, e plantadas no SRBM, plantas que venham a enriquecer seu ANBP.
2.2. É aconselhável (segundo o próprio RBM), que espécies raras no SRBM sejam multiplicadas e plantadas em mais de uma área, para diminuir a probabilidade de desaparecimento por doença ou acidente. Assim, plantas muito comuns e de propagação fácil poderão, nesses casos, ser substituídas por outras, mais raras, de porte equivalente.
2.3. Todo plantio no SRBM deverá obedecer aos princípios paisagísticos adotados ou estabelecidos por seu criador, expressos em suas conferências e entrevistas publicadas.
2.4. Nos casos em que haja dúvidas, deverá ser ouvido o Conselho.
3. Decisões.
É responsabilidade do Diretor, pela sua função executiva, decidir quanto a:
3.1. Prioridades das ações a serem executadas.
(Em nossas latitudes o crescimento das plantas é vertiginoso. Uma área de 365.000m², carente de recursos e cuidados, requer estratégia para otimizar o trabalho de manutenção. Não é possível, por exemplo, tratar, ao mesmo tempo, de todas as plantas atacadas por patógenos. Assim, quando uma equipe de jardineiros estiver fazendo um trabalho deste tipo numa determinada área, trabalhos que possam ser executados nas proximidades adquirem, subitamente, prioridade que até então não possuíam.)
3.2. A importância dos elementos e conjuntos do ANBP.
(Dada a quantidade de decisões a serem tomadas quotidianamente, os múltiplos aspectos que devem ser considerados em cada caso e a agilidade necessária para a otimização do tratamento do ANBP, não é praticável a consulta obrigatória ou a transferência de decisões a pessoas ou entidades ausentes e que não estejam vivenciando cada problema.)
3.3. O Diretor poderá recorrer ao Conselho Curador do SRBM ou ao Departamento de Proteção do IPHAN para pedir auxílio nas decisões sobre assuntos complexos ou polêmicos e compartilhar a responsabilidade das ações resultantes destas decisões.
4. Conselho Curador.
Cabe ao Conselho Curador:
4.1. O acompanhamento das ações empreendidas no SRBM ou do resultado dessas ações, na freqüência que cada Conselheiro achar conveniente, estabelecendo-se o mínimo de uma visita anual.
4.2. A indicação de uma lista tríplice para novo Diretor, para escolha e nomeação por parte do Presidente do IPHAN, sempre que o atual não mais corresponda ao perfil que o Conselho Curador considere conveniente.

Este último item era considerado por RBM um dispositivo fundamental e imprescindível na estruturação do Conselho: temia que, num futuro adverso, políticos inescrupulosos pudessem praticar alguma forma de nepotismo envolvendo a área a que ele dedicou quarenta e cinco anos de trabalho continuado e pusessem a perder seu legado.

O tombamento efetivo do ANPB do SRBM alcançará níveis tanto mais altos e perenes de garantia quanto mais próximo estiver da proteção conferida, não por medidas teóricas, gerais ou isoladas, adaptadas de outros campos, mas por um conjunto articulado de medidas, firmemente embasadas na prática, no conhecimento das necessidades específicas e em conceitos extraídos do próprio patrimônio em questão.

* Uma frase do psicólogo Abraham Maslow ilustra bem o processo inconsciente para compensação desta deficiência: “Quando só se tem um martelo, todos os problemas ficam parecidos com pregos.”

** Em 1985, Roberto Burle Marx doou seu Sítio à Fundação Pró Memória, hoje IPHAN, para ser um centro de estudos de Paisagismo, Botânica e Conservação da Natureza.

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